RESULTADO AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Ação escolhida foi a de
Estruturação da
Rede de Serviços de
Atenção Básica de
Saúde
Financiamento para implantação,
aparelhamento e ampliação da rede de
serviços de atenção básica de saúde
(Postos, Centros de Saúde, Unidades
Básicas e Unidades de apoio à Saúde
da Família); apoio técnico e
financiamento para melhoria e
adequação da rede de serviços
caracterizada como de primeira
referência para a atenção básica,
incluindo a implantação das Academias
de Saúde.
Cabe construção, ampliação,
aparelhamento/equipamentos de serviços de
atenção básica de saúde.
Também pode viabilizar a aquisição de unidade
móvel de saúde (ambulância para simples
remoção), apesar de não ter sido prioridade do
Ministério da Saúde nos últimos anos.
Também permitirá a implantação das
Academias de Saúde, que objetivam aumentar a
quantidade de espaços para a realização de
atividade física, bem como estimular a prática
dessa atividade, e ampliar o acesso aos serviços de
saúde e prevenção de Doenças Crônicas Não
Transmissíveis.
ATENÇÃO:
NÃO CABEM RECURSOS PARA MANUTENÇÃO,
CUSTEIO E MEDICAMENTOS.
NÃO ATENDE HOSPITAIS NEM ENTIDADES
PRIVADAS (FILANTRÓPICAS E SEM FINS
LUCRATIVOS).
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